• Curso Direito Educacional

Direito Educacional

Direito Educacional

R$ 490,00


"Entenda o Direito Constitucional Educacional!"
"Conheça o dever do Estado e da família para com a educação!"
"Verifique os princípios constitucionais que norteiam a educação!"
“Saiba quais sãos as sanções legais aplicáveis aos agentes públicos pelo não-oferecimento adequado dos serviços educacionais ou sua oferta irregular”
"Ministrado por advogados com ampla experiência no assunto!"
  • Entenda o Direito Constitucional Educacional;
  • Conheça o dever do Estado e da família para com a Educação;
  • Verifique os princípios constitucionais que norteiam a Educação;
  • Saiba quais são as sanções legais aplicáveis aos agentes públicos pelo não oferecimento adequado dos serviços educacionais ou sua oferta irregular;
  • Ministrado por advogados com ampla experiência no assunto.
 
 


Conhecimentos Adquiridos
 
Neste curso, o aluno aprenderá sobre os seguintes conteúdos:
 
Tópicos do curso
MÓDULO 1 - Noções Preliminares de Direito 
Institucional;
Objetivos do Curso; 
Direito Educacional; 
O que é Direito?;
Direito Objetivo e Direito Subjetivo;
Direito Constitucional Educacional;
Educação: Dever do Estado e da Família previsto na CF/88;
Princípios e objetivos constitucionais que norteiam a Educação. 
 
MÓDULO 2 - A atuação dos Municípios na área da Educação
Composição da Educação Escolar;
Âmbito de atuação prioritária dos Municípios na área da Educação;
Legislação vigente sobre o tema;
Aplicação dos recursos financeiros vinculados à área da Educação;
Ampliação do ensino obrigatório: dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos;
Prazo para implantação do ensino obrigatório;
Atendimento às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos em idade de creche: obrigatoriedade ou ato discricionário do Poder Público?;
Educação Infantil e Ensino Fundamental: idade de corte para as matrículas.
 
MÓDULO 3 - Sanções aplicáveis aos agentes públicos pelo não oferecimento dos serviços educacionais ou sua oferta irregular 
Legitimados à propositura das ações judiciais junto ao Poder Judiciário visando à proteção dos direitos de crianças e adolescentes;
Fiscalização e controle dos recursos financeiros vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino;
Sanções para os Estados e Municípios;
Sanções para o Chefe do Poder Executivo.
 
MÓDULO 4 - A educação básica e seus profissionais 
Quem são os profissionais da Educação Escolar Básica: a lição da LDB;
Planos de Carreira do Magistério: valorização profissional.
 
Duração do curso
A carga horária do curso é de 40 horas que deve ser realizada durante as formações de turmas disponíveis para que haja interação entre os participantes.
 
Sobre o curso
O curso é realizado online com tutoria de renomados advogados especialistas em Direito Educacional.
 
Certificado de Conclusão
O certificado será emitido e fornecido aos participantes com resultados satisfatórios nas atividades e fóruns de discussão.






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